Termo de Uso e Responsabilidade E-Moving

E-Moving Mobilidade Urbana Indústria e Comércio Ltda / CNPJ 22.102.480/0001-34

Por meio deste termo, você está contratando os serviços da E-Moving, nas condições abaixo:

1. Responsabilidade:

a) A E-Moving se compromete a entregar uma bicicleta elétrica em boas condições de uso na data pactuada.

b) A bicicleta será disponibilizada na sede da E-Moving, situada à Rua Santa Justina, 569, Vila Olímpia. Caso a E-Moving entregue a bicicleta em local determinado por você e em até um raio de 6 km de distância da sede da E-Moving, será cobrada uma taxa no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Para entregas em raio superior a 6 km a E-Moving se resguarda do direito de optar por entregar ou não a bicicleta elétrica, considerando-se as regras internas de segurança.

c) Você concorda em manter as placas de divulgação da E-Moving (ou de seus parceiros) na bicicleta elétrica objeto do presente termo, não podendo a placa de sinalização ser subtraída.

2. Declaração de saúde:

O aderente/assinante atesta que está em bom estado de saúde, podendo pedalar sem problemas impeditivos. Afirma ser maior de 18 anos (anos) apto para contrair obrigações civis em nome próprio.

3. Normas de Utilização dos Serviços:

Ao assinar este termo, você confirma que leu e está de acordo com as Normas de Utilização dos Serviços, disponíveis no site. Essas normas poderão ser alteradas a qualquer momento, a critério exclusivo da E-Moving e estarão sempre disponíveis nas unidades e no website www.e-moving.com.br. A utilização dos nossos serviços após atualização dos termos implica em aceitação dos mesmos. Caso você não concorde com os Termos, não deve utilizar os serviços e/ou produtos E-Moving.
Você se compromete a:

• Fazer bom uso da bicicleta.

• Seguir e respeitar todas as regras de trânsito aplicáveis ao uso de bicicleta elétrica em sua localidade quer seja municipal, estadual e/ou federal.

• Reconhecer os riscos da atividade de andar de bicicleta, sendo assim, você é responsável por acidentes que possam acontecer na utilização da bicicleta elétrica.

• Guardar a bicicleta elétrica em local seguro e protegido de possíveis acontecimentos de variações naturais e ou climáticas.

• Utilizar a e-bike para locomoção pessoal, não podendo o usuário utilizá-la para fins comerciais, entregas,  competições ou fins esportivos (off road). Se for constatado o uso indevido, será aplicada uma multa de R$ 500,00 por mês de uso.

4. Contratação Eletrônica:

A adesão ao presente Termo poderá ocorrer de forma eletrônica, através de totens, website ou outros dispositivos eletrônicos disponibilizados pela E-Moving em suas unidades e/ou suas parceiras. O aderente manifesta sua ciência e concordância de que a E-Moving, no processo de adesão, efetuará coleta e armazenamento de seus dados e informações pessoais, bem como de registros de suas ações, necessários para a comprovação de validade desta contratação.

5. Planos:

a)  Diária * : Este contrato assegura a você o direito de utilização da bicicleta elétrica por 1 dia (24 horas).

b) Quinzenal *: Este contrato assegura a você o direito de utilização da bicicleta elétrica por 15 dias (quinze) consecutivos.

c) Mensal : Este contrato assegura a você o direito de utilização da bicicleta elétrica por 1 (um) mês.

d) Trimestral *: Este contrato assegura a você o direito de utilização da bicicleta elétrica por 3 (três) meses consecutivos.

e) Semestral: Este contrato assegura a você o direito de utilização da bicicleta elétrica por 6 (seis) meses consecutivos.

Contratando o plano semestral você tem direito a 10 (dez) dias de férias, que serão acrescidos no final do plano.

f) Anual: Este contrato assegura a você o direito de utilização da bicicleta elétrica por 12 (doze) meses consecutivos.

Contratando o plano anual você tem direito a 15 (quinze) dias de férias, que serão acrescidos no final do plano.
* Sujeito a aprovação.

6. Renovação:

a) O plano contratado considera-se prorrogado automaticamente por igual período a partir da data do seu vencimento em caso de ausência de formalização de cancelamento. Após a renovação automática do plano, o mesmo poderá ser cancelado sem cobrança de multa.

b) Se você não desejar a renovação ao final do plano contratado, poderá cancela-lo conforme as regras deste termo. Caso você não concorde com as atualizações do termo, deve interromper o uso de nossos serviços.

c) A cada renovação, passa a ser aplicável o Termo de Adesão que estiver vigente na data respectiva e que poderá ser consultado nas unidades ou no website: e-moving.com.br.

7. Cancelamento:

O cancelamento do plano se dará única e exclusivamente através do contato na própria loja.

• Semestral e Anual: Se o cancelamento for solicitado antes do final do primeiro período de 6 (seis) meses para o plano semestral ou 12 (doze) meses para o plano anual, será cobrado multa de 50% (cinquenta por cento) do valor restante do contrato devidamente atualizado, a qual não será devida somente em caso de morte, invalidez permanente comprovada ou fechamento da empresa E-Moving

• Demais Planos:  Caso o usuário E-Moving opte pelo cancelamento do plano contratado antes do término do mesmo, a E-Moving se reserva no direito de não restituir quaisquer valor.

Caso o usuário E-Moving devolva a bicicleta elétrica sem alguma de suas partes (tais como carregador, chaves, entre outros), o contrato será considerado vigente e será cobrado no mês subsequente até o momento da restituição de todos os seus itens físicos ou pagamento dos mesmos.(Preços, vide PAG 3 os  valores de cada componente).

8. Prazo de Adaptação:

Semestral e Anual: O usuário E-Moving tem até 5 dias uteis, após a assinatura do contrato para devolução da e-bike sem a aplicação da multa mencionada  no item 8 Cancelamentos.

Caso a e-bike seja devolvida em até 5 (cinco) dias será cobrado uma diária no valor de R$ 29,90 (dia).

Demais Planos: Não há período de adaptação.

9. Pagamentos e Mensalidades:

Aderindo a este contrato, o usuário E-Moving autoriza a debitar, automaticamente (cartão de crédito) no dia correspondente ao dia da assinatura do presente contrato, sendo devido na mesma data nos meses subsequentes os valores previstos no presente contrato. A autorização aqui concedida é irrevogável e terá validade enquanto existirem valores a serem pagos por você, ainda que seu plano tenha sido cancelado e o contrato rescindido. A opção de pagamento parcelado somente está disponível para as modalidades de cartão de crédito.

10. Proteção Contra Roubo Qualificado:

O usuário E-Moving tem a opção de contratar a proteção contra roubo qualificado no plano semestral e Anual (Proteção  já inclusa nos demais planos), onde mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência, será cobrado o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de coparticipação, na situação em que haja subtração da bicicleta elétrica. O pagamento deverá ser feito diretamente para a E-Moving no prazo máximo de 10 (dez) dias do ocorrido (após esse prazo haverá acréscimo de 4% ao mês).
Caso haja a subtração da bicicleta elétrica nos seguintes casos:

1. Furto simples ou qualificado;
2. Roubo simples;
3. Não contratação do serviço de proteção;

O usuário deverá reembolsar no prazo máximo  de 10 (dez) dias o valor integral da e-bike, preço esse vigente na tabela E-Moving ou em nosso site www.e-moving.com.br. (sujeito a alteração conforme a tabela da E-Moving).
Rastreamento: Embora algumas bicicletas apresentem placas de monitoramento de 24hs, cumpre esclarecer que tais contratos já foram rescindidos e assim o serviço encontra-se desativado. Ao contratar com a E-Moving você expressa seu conhecimento e anuência.

11. Reembolsos:

Nos casos de cancelamento em que for devido reembolso pró-rata, a devolução ocorrerá no prazo máximo de 30 dias após a solicitação de cancelamento.

12. Cobrança:

fica facultado a E-Moving contratar empresa terceira para efetuar o arquivamento de documentos e efetuar as cobranças, sendo esta sub-rogada nos direitos judiciais e administrativos.

13. Atraso no Pagamento:

Sobre os valores não recebidos nas datas de seus vencimentos, atualizado pelo IGP-M e acrescidos de juros de 1% mês ouu fração pro rata, desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento incidirá multa de 2%.Reajuste: Os valores previstos neste contrato serão reajustados a cada 12 (doze) meses, a contar da data do início da vigência do plano pela variação do IGP-M acumulado no ano anterior.

14. Manutenção:

a) O usuário E-Moving se compromete a somente utilizar oficinas e serviços autorizados E-Moving na manutenção de sua bicicleta. Caso você opte por não fazê-lo a E-Moving não terá qualquer responsabilidade pelo serviço prestado. Caso a manutenção resulte em prejuízo, você se compromete a arcar com o mesmo.

b) O usuário E-Moving ainda se compromete a trazer a bicicleta na loja matriz da E-Moving. Caso seja necessário o deslocamento de um funcionário E-Moving até o local onde se encontra a bicicleta (limitado a um raio de 6 km da sede da E-Moving) para realizar o reparo ou recolher a mesma, será cobrada uma taxa de deslocamento no valor de R$60,00 (sessenta reais). Você ainda será cobrado pelo reparo e/ou substituição de partes e peças da bicicleta caso seja constatado de mau uso.

c) Você concorda em ser responsável por custear consertos relacionados a furos e/ou rasgos na câmara de ar do pneu da bicicleta elétrica (R$50,00).

15. Compra:

Ao comprar a bicicleta elétrica objeto do contrato inicial de aluguel, você se declara ciente e concorda que como toda bicicleta elétrica, ela se sujeita ao desgaste natural de uso, não cabendo um pedido de troca. Você concorda que está comprando a bicicleta elétrica que tem utilizado no seu contrato de locação. Você concorda ainda estar ciente de que uma bateria tem em média 600 ciclos de vida de útil. Ao final desse prazo, você é responsável financeiramente por substituí-la caso queira. No momento do cancelamento do plano, a E-Moving, conforme sua liberalidade, concederá descontos proporcionais conforme abaixo sobre o valor cheio a prazo da bicicleta. Você só terá direito a esse desconto se ficar do começo ao fim do contrato com a mesma bicicleta, podendo essa ser substituída temporariamente em períodos de manutenção.

Plano SEMESTRAL

Plano ANUAL

Desconto sobre o valor cheio de tabela da E-Moving, não podendo acumular descontos com outras campanhas. Caso a bicicleta não seja devolvida ao final do vencimento do plano ou ainda caso seja o Plano cancelado, será devida a imediata restituição da bicicleta elétrica. Caso a bicicleta elétrica não seja devolvida em até 60 (sessenta dias), fica desde já autorizada à cobrança no seu cartão de crédito cadastrado no valor de uma bicicleta nova, valor comercializado de venda vigente na tabela E-Moving ou em nosso site www.e-moving.com.br.( Sujeito a alteração conforme a tabela da E-Moving).

16. Privacidade:

A E-Moving poderá utilizar tecnologias (próprias ou de terceiros) para coleta de dados em suas instalações físicas, bem como em seus portais na internet. Por meio deste termo, você manifesta consentimento livre, expresso e informado para que a E-Moving e/ou empresas parceiras tratem dados pessoais, incluindo logs, registros de geolocalização, os quais serão tratados de forma anonimizada e mantidos sob padrão de segurança apropriado. Você concorda e autoriza a divulgação de suas impressões e fotos em nossas Redes Sociais.